Direito Previdenciário e INSS em Bagé/RS

Primeiro, leia a carta de indeferimento: ela informa o motivo da negativa. A partir daí, há dois caminhos principais: o recurso administrativo, que deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, ou a ação na Justiça. Em alguns casos, também é possível fazer um novo pedido com os documentos que faltaram. O caminho mais adequado depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.

A aposentadoria depende de contribuições ao INSS ao longo da vida. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, que não exige contribuição, pago a pessoas idosas ou com deficiência que vivem em família de baixa renda. O BPC tem valor de um salário mínimo, não paga 13º e não gera pensão por morte.

Pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, cuja família tenha renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, como regra geral. A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com o cadastro atualizado. Em algumas situações, outros fatores podem ser considerados na análise da renda, como gastos com saúde.

O ponto de partida é o extrato do CNIS, disponível no aplicativo e no site Meu INSS. Vale conferir se todos os empregos, salários e contribuições aparecem corretamente. Períodos sem registro, trabalho rural, serviço militar ou atividade especial podem não constar e, em muitos casos, podem ser incluídos com documentos.

Pode ser possível, quando há erro no cálculo ou na concessão do benefício. Em regra, o prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. Uma revisão só faz sentido depois de uma análise cuidadosa, porque nem todo erro aparente muda o valor, e cada tipo de revisão tem requisitos próprios.

Não é obrigatório. O pedido pode ser feito por você pelo Meu INSS ou pela central 135. O advogado ajuda a organizar documentos, identificar a regra aplicável, acompanhar perícias e recorrer quando necessário. Para ir à Justiça, em regra, é preciso ter feito antes o pedido no INSS. No Juizado Especial Federal, é possível entrar com a ação sem advogado na primeira instância, mas, para recorrer, o advogado é necessário.