Deamici Ferreira Advogados, página inicial

Política de Privacidade

Explicamos, de forma direta, como tratamos os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

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Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é Deamici Ferreira Advogados, com endereço na Av. Tupy Silveira, 1435, Centro, Bagé/RS. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para deamiciferreira@gmail.com.

Esse e-mail é também o canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, para dúvidas, pedidos e reclamações sobre os seus dados.

O que este site coleta

Este site não usa cookies de rastreamento, ferramentas de análise de audiência nem anúncios. Você pode navegar sem informar nenhum dado pessoal.

O formulário de contato não guarda seus dados neste site nem os envia ao escritório. Ele organiza, no seu próprio aparelho, as informações que você digita em uma mensagem e abre o WhatsApp. Nesse momento, o texto é repassado ao WhatsApp (serviço da Meta), que abre com a mensagem pronta e trata esses dados conforme a política de privacidade do WhatsApp. A mensagem só chega ao escritório se você decidir enviá-la.

Para funcionar, o site depende de dois serviços externos:

  • o provedor de hospedagem, a Netlify (empresa dos Estados Unidos), que registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, por segurança. Esses registros podem ser mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável;
  • o Google Fonts, que fornece as fontes do site. Nessa conexão, o Google pode receber dados técnicos, como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme a política de privacidade do próprio Google.

Dados que recebemos quando você entra em contato

Quando você fala com o escritório por WhatsApp, e-mail, telefone ou pessoalmente, recebemos os dados que você decide compartilhar, como nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação. Durante o atendimento, podem ser necessários documentos e informações pessoais, inclusive dados sensíveis, como informações de saúde (em casos previdenciários, por exemplo) ou sobre a vida familiar. Pedimos apenas o que for necessário para analisar e conduzir o seu caso.

Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Responder ao seu contato e agendar a consulta, a seu pedido: procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V, da LGPD).
  • Dados sensíveis que você decidir compartilhar no primeiro contato ou na consulta, como informações de saúde: exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”) ou, quando for o caso, o seu consentimento específico (art. 11, I).
  • Prestar os serviços jurídicos contratados: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).

Não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para publicidade.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente quando necessário para o atendimento:

  • com o Poder Judiciário, cartórios, o INSS e outros órgãos públicos, como parte do trabalho no seu caso;
  • com serviços que ajudam o escritório a funcionar, como e-mail, armazenamento em nuvem e o próprio WhatsApp (da Meta), que seguem suas próprias políticas de privacidade. Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD;
  • com autoridades, quando houver obrigação legal.

Sigilo e segurança

Além da LGPD, tudo o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. O escritório nunca pede senhas, como a do gov.br ou a do banco.

Por quanto tempo guardamos os dados

Pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos, como os prazos de prescrição. Contatos que não resultarem em contratação são excluídos quando deixarem de ser necessários.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir:

  • a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a lei permitir guardá-los;
  • informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece se você não der;
  • a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
  • a oposição a um tratamento que considere irregular.

Para exercer esses direitos, escreva para deamiciferreira@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando a lei exigir ou para a defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes, quando necessários ao atendimento, como em casos de família, são tratados no melhor interesse deles e com a participação dos pais ou responsáveis.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada, e a data da última revisão fica sempre no início da página. Se o site passar a usar cookies ou ferramentas de análise, esta página será atualizada antes, e o seu consentimento será solicitado quando a lei exigir.

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